Pro-Watch Genebra – Condições gerais do serviço ao cliente

Artigo 1

Âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais do Serviço de Apoio ao Cliente da Pro‑Watch S.A. (Suíça) (P‑W) aplicam-se a todas as reparações e outros serviços de manutenção efetuados pela P‑W (o Serviço) em qualquer Aparelho de Controlo do Tempo pertencente a um terceiro, pessoa singular ou colectiva (o Cliente), e enviado ou confiado para serviço.

Artigo 2

Registo online de um pedido de serviço de reparação com solicitação de recolhimento ou entrega do relógio para orçamento e serviço

2.1. Se um cliente com uma conta em www.pro-watch.ch assim o desejar, pode registar um pedido de serviço de reparação online com um pedido de recolha do seu relógio em países e regiões onde o pedido de recolhimento online e o serviço de recolhimento estão disponíveis. O cliente receberá um kit de envio com instruções de embalagem e envio para embalar o relógio em segurança. Assim que o kit de envio estiver pronto, o cliente deve contatar o serviço de entrega segura designado pela P‑W para organizar ou modificar o recolhimento desde que o cliente tenha aceite os termos e condições do referido serviço de entrega segura (incluindo a sua política de privacidade). Depois de o serviço de entrega segura ter recolhido o relógio, o cliente não pode cancelar o pedido online de reparação do relógio e o serviço de recolhimento. O relógio será entregue pelo Serviço de Entrega Segura ao centro de atendimento ao cliente local ou no estrangeiro mais apropriado da Pro‑Watch S.A., dependendo da sua localização, das competências necessárias e do prazo para a conclusão do serviço.
2.2. Assim que o relógio for depositado pelo serviço de entrega segura ou diretamente pelo cliente na P‑W, o cliente receberá um orçamento, desde que seja possível determinar imediatamente a natureza do serviço a realizar e o seu preço (o orçamento). Se o tipo de serviço solicitado e o seu custo não puderem ser determinados imediatamente quando o relógio é entregue diretamente pelo cliente, este último receberá um formulário de pedido de serviço que certifica que o relógio foi entregue à P‑W para a realização de um serviço (o Pedido de Serviço). O orçamento ou o pedido de serviço (conforme o caso) descreve o estado externo geral do relógio tal como observado pela P‑W quando o relógio é depositado na P‑W. O cliente que tenha recebido um orçamento deve confirmar à P‑W que aceita o orçamento durante o seu período de validade. A P‑W reserva-se o direito de alterar o orçamento em qualquer altura se não tiver sido detectado um caso de exclusão da garantia no momento da elaboração do orçamento para um relógio depositado na P‑W durante o seu período de garantia.
2.3. A pedido do Cliente ou quando for impossível, no momento do depósito do relógio, determinar imediatamente a natureza do serviço a efetuar e o seu preço, a P‑W enviará ao Cliente, num prazo razoável, um orçamento após a desmontagem da caixa e a análise do movimento do relógio. A pedido do Cliente, a P‑W pode emitir um orçamento detalhando todos os componentes do relógio a serem substituídos ou reparados durante o serviço (o "orçamento detalhado"). Para efeitos dos presentes Termos e Condições de Serviço ao Cliente, qualquer referência ao termo "orçamento" inclui o orçamento detalhado, bem como qualquer outro tipo de orçamento.
2.4. O orçamento permanece válido durante 3 (três) meses a partir da data de emissão e deve ser expressamente aprovado pelo cliente. A P‑W pode (mas não é obrigada a) enviar até 3 (três) avisos durante o período de validade do orçamento.
2.5. Se, antes do início do serviço, a P‑W constatar que devem ser efetuadas operações adicionais não incluídas no orçamento inicial para preservar o funcionamento, a integridade e a estanquidade do relógio, a P‑W enviará imediatamente ao cliente um orçamento atualizado. O serviço só será iniciado após a aceitação expressa do orçamento atualizado por parte do cliente.
2.6. A P‑W reserva-se o direito de enviar o relógio do cliente para outro Centro de Serviço Autorizado P‑W, local ou estrangeiro, para um orçamento.
2.7. Cada relógio é registrado digitalmente após a sua recepção na P‑W para documentar o seu estado geral. A P‑W reserva-se no direito de tirar mais fotografias ou vídeos do relógio em qualquer altura durante o serviço. A pedido do cliente, a P‑W fornecerá ao cliente imagens ou vídeos do relógio ou extractos do mesmo. A P‑W conservará as imagens e os vídeos durante um período de até 12 meses a partir da data indicada na fatura.

Artigo 3

Custo de elaboração do orçamento

A elaboração de um orçamento é geralmente gratuita, sob reserva da elaboração de um orçamento para um relógio cuja referência não seja identificável ou para um relógio que necessite de restauro ou ainda para certos modelos muito complicados. Nestes casos em que o orçamento é pago, será emitida uma fatura de caução na ocasião da entrega do relógio à P‑W. Esta fatura de depósito só é devida se o orçamento for recusado pelo cliente e deve ser paga, o mais tardar, quando o relógio for devolvido ao cliente. Se um orçamento não for aceito durante o seu período de validade, a P‑W reserva-se no direito de faturar os custos de elaboração do orçamento e de conservação do relógio.

Artigo 4

Preço do serviço

4.1. O preço dos serviços estimados em um orçamento não inclui IVA e outros impostos aplicáveis, do mesmo modo os custos de embalagem, transporte e seguro, salvo acordo escrito em contrário entre a P‑W e o cliente. A P‑W reserva-se o direito de faturar separadamente ao cliente o pedido de serviço de reparação em linha com o pedido de recolhimento do relógio.
4.2. Salvo acordo em contrário por escrito entre a P‑W e o cliente, o custo do serviço deve ser pago no mais tardar, na ocasião da devolução do relógio ao cliente. A P‑W reserva-se o direito de solicitar um pagamento antecipado parcial ou total, em especial quando tiver de ser efetuado um serviço de restauro ou no caso de o cliente não comparecer pessoalmente na P‑W para a devolução do relógio após a realização do serviço (artigo 8.º).

Artigo 5

Recusa do orçamento pelo cliente

No termo do período de validade do orçamento ou em caso de recusa do orçamento pelo cliente, o relógio é devolvido ao cliente nos termos do artigo 8.º, tanto quanto possível (ou o máximo possível), no estado em que o cliente o depositou na P‑W após o pagamento do custo total de elaboração do orçamento mencionado no artigo 3.º.

Artigo 6

Aceitação da proposta pelo cliente

6.1. Se o orçamento for aceito pelo cliente no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da sua emissão, a P‑W compromete-se a efetuar o serviço dentro do prazo indicado no orçamento. Se o orçamento for aceito após 15 (quinze) dias úteis a contar da data da sua emissão, será indicado ao cliente um novo prazo para a reparação. Este novo prazo de reparação levará em conta o volume de trabalho atual da P‑W e poderá exceder o prazo inicialmente indicado no orçamento. Qualquer atraso anunciado ao cliente terá apenas um carácter indicativo. Um "dia útil" significa um dia que não seja um sábado, domingo ou feriado na Suíça, quando os bancos estão abertos na Suíça.
6.2. Após a aceitação expressa do orçamento pelo cliente, a P‑W compromete-se a efetuar o serviço com todos os esforços razoáveis. Logo que a P‑W tenha iniciado o serviço, o cliente não poderá retirar a sua aceitação do orçamento, exceto no caso de um serviço de mudança de bracelete.
6.3. A P‑W reserva-se no direito de enviar o relógio do cliente para outro Centro de Assistência Técnica Autorizado P‑W, local ou estrangeiro, para efetuar a assistência.
6.4. No caso de dificuldades não imputáveis a um erro da P‑W encontradas durante o serviço, por exemplo, devido à idade ou ao estado do relógio ou devido a um evento de força maior, de tal forma que o serviço já não possa ser efetuado como proposto ou de qualquer outra forma, a P‑W reserva-se no direito de rever ou modificar o orçamento ou de terminar o serviço. Se o orçamento revisto ou modificado não for aceito ou se o serviço for interrompido, o relógio será devolvido ao cliente, na medida do possível, no estado em que foi depositado na P‑W. No caso de um orçamento pago, os valores devidos devem ser efetuados, o mais tardar, aquando da devolução do relógio ao cliente.
6.5. Se a P‑W não puder, apesar dos seus esforços razoáveis, efetuar o serviço dentro do prazo previsto devido a força maior ou qualquer outro motivo, com a devida anuência do cliente, a conclusão do serviço é adiada de acordo com a natureza e a extensão do evento que causou o adiamento, salvo acordo em contrário entre a P‑W e o cliente.
6.6. Neste artigo, um acontecimento de força maior significa e inclui, mas não se limita a, acidentes, condições atmosféricas adversas, catástrofes naturais, incêndios, explosões, acontecimentos imprevisíveis, atos ou omissões de qualquer administração governamental, alterações inesperadas da legislação ou da regulamentação, escassez generalizada de matérias-primas ou energia, pandemias, epidemias, quarentenas, confinamentos, atos de terrorismo, greves nacionais, motins, guerras ou distúrbios civis e qualquer outro acontecimento fora do controle razoável da P‑W e que, pela sua natureza, não poderia ter sido previsto ou, se previsível, não poderia ter sido evitado.

Artigo 7

Substituição de componentes

7.1. Com exceção das braceletes, o custo dos componentes substituídos durante uma reparação está incluído no preço do serviço, desde que a substituição desses componentes seja considerada habitual e normal para o serviço. Caso contrário, especificamente, se o relógio tiver sofrido um choque ou qualquer outro dano que exija a substituição de determinados componentes antes da sua data habitual de substituição, esses componentes serão faturados separadamente ao cliente. Em qualquer caso, a faturação do serviço tem em conta o custo dos componentes substituídos, em especial quando esses componentes são de materiais preciosos. Ao aceitar o orçamento, o cliente aceita que os componentes trocados ou substituídos, com exceção das braceletes, sejam conservados pela P‑W e renuncia, portanto, ao seu direito de solicitar a restituição desses componentes. Se o cliente insistir em conservar os componentes substituídos, deverá apresentar um pedido por escrito à P‑W, o mais tardar no momento da aceitação do orçamento, e a P‑W reserva-se o direito de aumentar o preço do serviço em conformidade. Os componentes usados são substituídos, no âmbito do serviço, por componentes novos produzidos de acordo com as normas dos fabricantes parceiros e que beneficiam dos mais recentes desenvolvimentos estéticos e técnicos de fábrica.
7.2. Os componentes originais que já não estão disponíveis para restauro são, sempre que possível, recriados à mão por relojoeiros especializados.

Artigo 8

Devolução do relógio ao cliente após a conclusão do serviço

8.1. Uma vez efetuado o serviço ou no caso de o orçamento não ser aceito ou ser recusado pelo cliente ou se o serviço for interrompido por qualquer motivo, o cliente será informado (por escrito) pela P‑W da situação e de que o relógio lhe será devolvido nas instalações da P‑W. O orçamento inicial, o pedido de serviço (caso exista) e um documento de identificação devem ser apresentados aquando da devolução do relógio. Se o relógio tiver sido originalmente recolhido através de um serviço de entrega segura (pedido online de um serviço de reparação com um pedido de recolhimento de relógio), o relógio será devolvido ao cliente, após o pagamento do preço do serviço, exclusivamente para um endereço no mesmo país onde foi efetuado o recolhimento do relógio.
8.2. A pedido escrito do cliente, o relógio pode também ser-lhe devolvido, num prazo razoável, por encomenda segura para um endereço na Suíça indicado pelo cliente no momento do depósito do relógio para um serviço. Se o cliente tiver enviado o seu relógio para a P‑W a partir do estrangeiro, o relógio ser-lhe-á devolvido em um prazo razoável por encomenda segura para um endereço indicado pelo cliente no país de expedição, desde que as formalidades aduaneiras de importação para a Suíça tenham sido devidamente cumpridas. Qualquer mudança de endereço por parte do cliente depois de o relógio ter sido depositado na P‑W só pode ser aceito após verificação formal da identidade do cliente.
8.3. A P‑W não pode ser responsabilizada por danos, perda e/ou roubo do relógio devido a um erro de endereço comunicado pelo cliente.

Artigo 9

Perda ou dano do relógio

9.1. Antes da recepção pela P‑W:
- Se o cliente decidir enviar o seu relógio diretamente para a P‑W, a P‑W não pode ser responsabilizada por quaisquer danos causados ao relógio do cliente durante o transporte, perda ou roubo do relógio antes da recepção e/ou recebimento pela P‑W. Recomenda-se ao cliente que envie o seu relógio por correio seguro e/ou registado ou através de um serviço de entregas. Mediante pedido, a P‑W efetuará uma estimativa do valor de substituição de relógios semelhantes, sendo certo que esta estimativa terá apenas um valor de referência. Para os outros relógios, apenas as casas de leilão reconhecidas estão autorizadas a estimar o valor do relógio. O cliente é o único responsável pelo respeito aos procedimentos e condições de exportação/importação de um relógio enviado diretamente por um cliente à P‑W para um serviço. A P‑W não pode, em caso algum, ser responsabilizada por qualquer infração por parte do cliente.
- Se o relógio ter sido inicialmente recolhido em nome da P‑W em um endereço fornecido pelo cliente (pedido online de um serviço de reparação com pedido de recolhimento do relógio), a P‑W concorda em indemnizar o cliente em estrita conformidade com o artigo 9.2 em caso de danos, perda ou roubo durante o transporte após o relógio ter sido entregue ao serviço de entrega segura designado pela P‑W, desde que o cliente tenha cumprido integralmente as instruções de embalagem e envio contidas no kit de envio. Nos outros casos, aplica-se o parágrafo anterior.
9.2. Após a receção pela P‑W: Apesar de todo o cuidado que a P‑W tem com os relógios que lhe são confiados para um serviço, é possível que certos componentes sejam danificados durante o serviço. Se estes componentes não puderem ser substituídos a expensas da P‑W, o cliente aceita que a P‑W o indenize exclusivamente de acordo com as seguintes regras:
- Modelo de coleção atual: a P‑W substituirá o relógio danificado por um novo relógio do mesmo modelo ou, no caso de edições limitadas, por um relógio semelhante do mesmo valor (dependendo do preço do relógio pago pelo cliente, mas no máximo o preço de venda a um cliente final do novo relógio do mesmo modelo ou de um modelo semelhante ou, se a P‑W assim o decidir, pagará uma compensação financeira estabelecida com base no valor de mercado do relógio;
- Modelos que não sejam de coleção: a P‑W pagará uma compensação financeira com base no valor de mercado do relógio.
9.3. Após a devolução ao cliente: Sem prejuízo da aplicação do artigo 8.3, a P‑W concorda em indemnizar o cliente com base exclusivamente nas disposições do artigo 9.2 em caso de danos, perda ou roubo durante o transporte antes de o relógio ser entregue ao cliente.

Artigo 10

Garantia de serviço

10.1. Sem prejuízo do disposto no artigo 11.º, os trabalhos efetuados no âmbito do serviço e os componentes substituídos durante o serviço são garantidos por um período de 2 (dois) anos a contar da data indicada na fatura.
10.2. Sem prejuízo da aplicação do artigo 9.º, a garantia de serviço mencionada no n.º 1 do artigo 10.º cobre todos os defeitos de fábrica e de fabricação, especialmente os que resultam de componentes defeituosos, de fábrica e que apresentem defeitos durante o serviço ou de danos sofridos durante o transporte para devolver o relógio ao cliente.
10.3. Os defeitos de um relógio causados direta ou indiretamente pelos seguintes acontecimentos não são cobertos pela garantia de serviço ou pela garantia do produto: desgaste normal, anomalias causadas por choques, utilização anormal, manuseamento incorreto, trabalhos efetuados por terceiros que não sejam um Centro de Assistência Técnica Autorizado P‑W, inobservância das recomendações para preservar a resistência à água do relógio e danos relacionados com a infiltração de humidade num relógio que já não é resistente à água, tal como indicado no artigo 11.
10.4. O cliente é obrigado a verificar o relógio e a notificar a P‑W por escrito de quaisquer defeitos imediatamente verificáveis no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da recepção do relógio após o serviço. Se o cliente não notificar a P‑W dentro deste período de 10 (dez) dias úteis, considera-se que o relógio foi aceito pelo cliente em boas condições e a P‑W fica isenta de qualquer responsabilidade, exceto no caso de um defeito que não poderia ter sido razoavelmente detectado de imediato. Neste caso, o cliente só poderá exigir que a P‑W repare o defeito na aplicação das presentes Condições Gerais de Serviço ao Cliente.
10.5. A recusa do cliente em mandar efetuar o serviço (em particular em um serviço de manutenção, reparação ou de resistência à água) isenta a P‑W de todas as obrigações e responsabilidades em relação ao relógio, ao seu funcionamento, à sua resistência à água e à sua integridade.

Artigo 11

Resistência à água do relógio

11.1. A resistência à água do relógio pode ser comprometida por um acidente ou contacto com uma substância agressiva (ácido, perfume, metal líquido, etc.). Após este tipo de incidente, é essencial evitar mergulhar o relógio e efetuar um novo teste de resistência à água o mais rapidamente possível. Se o cliente nada com frequência, uma vez que a areia, o sal e o cloro são agentes abrasivos e corrosivos, a P‑W recomenda lavar o relógio regularmente em água doce antes de o secar. Em todos os casos, a P‑W recomenda que se evite mergulhar um relógio com bracelete de couro, mesmo que seja resistente à água, pois isso pode danificar a bracelete. Se o relógio do cliente não for um modelo resistente à água, não deve ser mergulhado ou posto em contacto com água ou qualquer outro líquido. Os danos causados pela entrada de humidade num relógio não resistente à água não são cobertos pela garantia.
11.2. A P‑W recomenda aos seus clientes que efetuem uma verificação da resistência à água pelo menos a cada 2 (dois) anos e todos os anos se o relógio for frequentemente exposto a ambientes aquáticos e húmidos. Este controle, que não faz parte dos serviços regidos pelas presentes Condições Gerais de Serviço ao Cliente, que está disponível na P‑W gratuitamente para os seus clientes ou em qualquer Centro de Serviço Autorizado P‑W com o equipamento adequado. Este serviço não dá direito a qualquer garantia.
11.3. Se for detectado um problema durante o controle da resistência à água acima mencionado, a P‑W recomenda um serviço de resistência à água pago (com desmontagem da caixa do relógio e substituição das juntas para restaurar a resistência à água do relógio). Também é necessário efetuar uma revisão da resistência à água a pagar a cada 2 (dois) a 3 (três) anos, dependendo da frequência com que o relógio é usado, ou imediatamente em caso de incidente. Após este serviço de resistência à água e sujeito aos artigos 11.4 e 11.5, a resistência à água do relógio será garantida durante 2 (dois) anos, mas esta garantia de resistência à água não se aplica ao estado geral e a outras funções do relógio.
11.4. Com o tempo, os relógios podem sofrer a entrada de humidade ou a oxidação do movimento. Em alguns casos, a resistência à água não pode ser restaurada mesmo depois de uma manutenção de resistência à água, porque o desgaste normal ou um polimento inadequado podem causar pequenas distorções e uma perda de resistência à água.
11.5. Sempre que um relógio é aberto, a P‑W recomenda sistematicamente um serviço de resistência à água. Se o cliente renunciar a este serviço, não será dada qualquer garantia.

Artigo 12

Mudar a pilha de um relógio de quartzo

Ao mudar a pilha de um relógio de quartzo, a P‑W recomenda sistematicamente um serviço de resistência à água. Se o cliente renunciar a este serviço, não será dada qualquer garantia. No entanto, a substituição da pilha será efectuada a um preço fixo. A substituição da pilha não garante o estado geral e outras funções do relógio ou que não seja necessária qualquer outra manutenção.

Artigo 13

Recomendações relativas ao magnetismo

Muitos equipamentos modernos, como scanners, eletrodomésticos e telemóveis, geram um campo magnético. Pode acontecer que um relógio seja magnetizado quando se encontra próximo de um campo magnético, o que pode alterar as suas funcionalidades. Nesses casos, a P‑W recomenda que o cliente verifique o magnetismo do seu relógio. Esta verificação, que não faz parte dos serviços regidos pelas presentes Condições Gerais do serviço ao cliente, está disponível gratuitamente na P‑W para os seus clientes ou em qualquer Centro de Assistência Autorizado P‑W que disponha do equipamento adequado. Este serviço não dá direito a qualquer garantia.

Artigo 14

Contrafação

Se o exame do relógio revelar que uma ou mais partes do mesmo são peças contrafeitas, falsificadas (peça(s) contrafeita(s) ou peça(s) híbrida(s)), não será efetuados qualquer serviço no relógio em questão. A P‑W documentará os aspectos visuais e técnicos que indicam que o relógio é contrafeito. A P‑W tem o direito de efetuar investigações adicionais a fim de recolher informações sobre a origem do relógio. Se o cliente concordar em entregar a contrafação à P‑W, a P‑W fornecerá ao cliente uma confirmação de que o relógio não é autêntico.

Artigo 15

Relógio roubado

Após a recepção de um relógio anteriormente declarado roubado, a P‑W reserva-se o direito de informar o seu antigo proprietário e/ou as autoridades competentes com direito a determinar o legítimo proprietário do relógio em questão e de manter o relógio na sua posse até que o seu proprietário seja identificado, exceto se for alcançado um acordo amigável entre o antigo proprietário e o novo possuidor.

Artigo 16

Dados pessoais

A P‑W recolhe e utiliza os dados pessoais dos seus clientes a fim de prestar serviços aos clientes. A política de privacidade completa está disponível mediante pedido ou em www.pro-watch.ch.

Artigo 17

Totalidade do acordo

17.1. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 17.º, o orçamento, o pedido de serviço, juntamente com os presentes Termos e Condições Gerais do Serviço de Apoio ao Cliente e a política de privacidade disponível em www.pro-watch.ch, contém o acordo integral entre a P‑W e o cliente relativamente à prestação do serviço e anulam e substituem todos os contratos, declarações ou acordos orais ou escritos anteriormente celebrados entre a P‑W e o cliente sobre esta matéria. As partes confirmam que não efetuaram a transação com base em qualquer declaração que não esteja expressamente incorporada por escrito no orçamento, no pedido de serviço ou nas presentes Condições Gerais de Serviço ao Cliente.
17.2. Qualquer incoerência ou ambiguidade deve ser resolvida de acordo com a seguinte hierarquia: 1. o orçamento, 2. os presentes Termos e Condições do Serviço de Apoio ao Cliente e 3. o pedido de serviço. As disposições da Política de Privacidade disponível em www.pro-watch.ch prevalecerão exclusivamente em relação às questões levantadas pelo seu objeto.
17.3. Os Termos de Utilização e a Política de Cookies disponíveis em www.pro-watch.ch são incluídos nestes Termos e Condições Gerais de Serviço ao Cliente quando o cliente efetua um pedido de serviço online em www.pro-watch.ch.

Artigo 18

Legislação aplicável

A lei suíça (com exceção das suas leis de conflito de leis) é aplicável a estes Termos e Condições Gerais de Serviço ao Cliente e à relação entre a P‑W e o cliente. Quando as leis da Suíça forem diferentes das leis obrigatórias de proteção do consumidor do país do Cliente, a P‑W concederá ao Cliente a mesma proteção.

Artigo 19

Foro

Na medida máxima permitida por lei, qualquer litígio relacionado com as presentes Condições Gerais de Serviço ao Cliente será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Cantão de Genebra, com possibilidade de recurso para o Tribunal Federal.

Condições gerais do serviço ao cliente Pro‑Watch S.A.